Sindicato Rural de Araguaína se compromete a fiscalizar incidência de trabalho infantil na Expoara

TAC firmado com MPT visa cessar exploração de trabalho de crianças e adolescentes dentro do Parque de Exposições

O Sindicato Rural de Araguaína (TO) concordou em assinar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador do Trabalho Thiago Lopes de Castro.

O documento assegura o combate à exploração do trabalho infantil dentro das dependências do Parque de Exposições, em especial durante a Exposição Agropecuária (Expoara) anual que ocorre no município.

Para cumprir o acordado, o Sindicato não vai permitir a contratação ou a manutenção de trabalhadores menores de 16 anos dentro de seus estabelecimentos ou menores de 18 anos, que desempenhem atividades listadas nas piores formas de trabalho infantil (Lista TIP).

O TAC prevê que o Sindicato deve inserir nos contratos com os expositores a proibição do labor infantil, com a previsão de multa para aqueles que não respeitarem a determinação.

O promotor do Evento também vai destacar equipe, de pelo menos dois profissionais, destinados exclusivamente à fiscalização de ocorrência de labor infanto-juvenil durante a exposição agropecuária, devendo, em caso de flagrante, acionar imediatamente o Conselho Tutelar e o Ministério Público do Trabalho.

Uma reunião com os principais expositores e entidades envolvidas será realizada uma semana antes do Evento, a fim de esclarecer a proibição de contratações de adolescentes menores de 16 anos para qualquer atividade, bem como a restrição para menores de 18 anos para trabalhar no trato de animais, no manuseio de instrumentos perfurocortantes ou no labor em bares, restaurantes, lanchonetes e quiosques de alimentação.

Campanhas institucionais do Ministério Público do Trabalho serão veiculadas no sistema de comunicação interna do Parque de Exposições, alertando para a proibição do trabalho infantil e os prejuízos gerados pelo labor precoce.

Entenda o caso:

Em inspeção realizada neste ano, durante a Expoara, o MPT constatou o labor infantil no trato dos animais e em barracas de alimentação. Após a fiscalização, o MPT convocou o Sindicato Rural de Araguaína para firmar TAC e combater o labor infanto-juvenil nas próximas edições do Evento. Os representantes concordaram com os termos e garantiram que vão cumprir o acordado.

A multa é de R$ 2 mil, para cada cláusula descumprida, reincidindo a cada comprovação.

TAC nº 59/2017.