Ministério Público do Trabalho e parceiros lançam Pacto pela inclusão racial no mercado de trabalho do Distrito Federal

Nesta quarta-feira (21/3), Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) lança o Pacto pela Inclusão Racial no Mercado de Trabalho do Distrito Federal. O documento é produto de discussões, reuniões e, em especial, das contribuições colhidas durante Audiência Pública realizada em 7 de fevereiro último.

Constitui objeto do Pacto a cooperação entre o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, Entidades da Sociedade Civil Organizada – em especial Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Sociedade Afrobrasileira de Desenvolvimento Sociocultural (Afrobras), Faculdade Zumbi dos Palmares, Frente das Mulheres Negras do Distrito Federal e Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA) –, empresas de âmbito nacional e do Distrito Federal, Governo do Distrito Federal e Organização Internacional do Trabalho (OIT) na implementação de ações específicas para a promoção da igualdade racial no mercado de trabalho do Distrito Federal.

O objetivo do documento é fortalecer e efetivar políticas e ações voltadas à população negra, buscando ampliar a sua inserção e ascensão ao mercado de trabalho, intensificando a qualificação e a capacitação desse público bem como conscientizando a sociedade, agentes públicos e colaboradores da iniciativa privada sobre a importância da diversidade racial nos segmentos empresariais e governamentais.

Para a procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, compete ao MPT priorizar a atuação para garantir a inclusão dos grupos vulneráveis no trabalho. “Tenho a absoluta certeza que estamos no caminho certo para garantir efetividade na inclusão da população negra no mercado de trabalho e, assim, contribuir de forma indelével para a construção de um verdadeiro Estado Democrático de Direito, garantindo cidadania, dignidade e oportunidades de trabalho para toda a população brasileira, sem distinção, sem discriminação e sem exclusão”.

Acesse o Pacto na íntegra e conheça suas diretrizes.

Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial

No dia 21 de março de 1960, na cidade de Sharpeville, na África do Sul, 20 mil negros protestaram pacificamente contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar cartões de identificação, especificando os locais por onde eles podiam ir. A polícia atirou sobre a multidão e o saldo da violência registrou 69 mortos e 186 feridos.

A Organização das Nações Unidas instituiu esta data como Dia Internacional de luta contra a discriminação racial em memória a este massacre.