‘A Infraero informa’: estagiários serão substituídos por empregados contratados

TAC firmado com MPT garante que estágio não será mais desvirtuado

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero – vai divulgar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) em sua intranet, pelo prazo de um ano, para conhecimento geral de todos os seus trabalhadores.

O Ajuste foi firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela procuradora Dinamar Cely Hoffmann, após investigação constatar o desvirtuamento do estágio na empresa.

Além de a determinação de que estagiários só serão contratados para exercer as funções previstas na Lei nº 11.788/2008 (Lei do Estágio), garantindo o incremento do ensino, a Infraero vai substituir, no prazo de 90 dias os estagiários que atuam na execução de cobranças a clientes por empregados efetivos.

Entenda o caso:

O MPT recebeu denúncia de que a Infraero contratou estagiários com o objetivo de burlar relações trabalhistas e “baratear” sua mão de obra. A investigação promovida pelo órgão ministerial constatou que pelo menos seis estudantes compunham o setor de cobranças da empresa, e eram responsáveis por realizar ligações a devedores, em função típica de atendente de telemarketing.

O estágio tinha duração de seis horas e o atendimento por telefone era a única função desenvolvida pelos jovens. Todos os estudantes foram contratados na mesma época e, antes de suas contratações, o trabalho era realizado por empregados da própria empresa, que foram remanejados para outras áreas.

TAC nº 59/2018