Fundação Universa firma TAC com o MPT e garante respeito a jornada de seus empregados

Caso descumpra obrigações, instituição de ensino vai pagar R$ 1 mil por infração cometida

A Fundação Universa (Funiversa) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e garantiu o respeito a jornada diária de seus empregados.

O TAC define o limite do expediente, bem como estabelece a prorrogação, em caráter excepcional de no máximo duas horas diárias.

Outra obrigação assumida pela Funiversa é a concessão de férias após doze meses de trabalho, efetuando o pagamento da remuneração em até dois dias antes do gozo do período.

Há, ainda, uma quinta cláusula que determina o pagamento do 13º salário, observando que a última parcela deve ser depositada até o dia 20 de dezembro do mesmo ano.

A procuradora Renata Coelho foi a responsável por representar o MPT na assinatura do Termo. Em caso de descumprimento, a empresa vai pagar R$ 1 mil por infração detectada, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos.

A Fundação Universa é instituição de ensino que oferta cursos de MBA e pós-graduação. A empresa também organiza concursos públicos.