No Distrito Federal, há 732 empresas com mais de 100 empregados que não cumprem a cota de PcD

Dia “D” para inclusão das Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho será realizado em 27 de março

A procuradora Ludmila Reis Brito Lopes, que é coordenadora do Fórum de Inclusão das Pessoas com Deficiência do Distrito Federal, convocou as empresas do Distrito Federal que não estão cumprindo a Lei de Cotas para as Pessoas com Deficiência (PcD) para audiência, informando-os que a fase de convencimento está se esgotando. “A legislação vai completar 28 anos e não podemos aceitar a desculpa recorrente de que não há PcD aptos ao trabalho”, afirma a procuradora.

A procuradora Ludmila Lopes pontuou as principais iniciativas do Fórum: a) implantação do selo da empresa inclusiva; b) melhoria na mobilidade do transporte coletivo urbano, que possibilite aos PcD acessar os locais de trabalho; c) eliminação das barreiras arquitetônicas urbanísticas e das edificações; d) exigências do cumprimento das cotas nos Editais de contratação no Governo Federal e no Distrito Federal; e) capacitação específica em tecnologia da informação para as Pessoas com Deficiência; f) capacitação de gestores públicos, entre outros pontos também relevantes.

Na audiência, a procuradora Ludmila Lopes apresentou as quatro frentes de sua atuação neste ano: 1) conscientização das condições das pessoas com deficiência; 2) promoção das suas capacidades e contribuições para a sociedade, fomentando seus direitos, combatendo estereótipos, preconceitos e práticas nocivas; 3) implementação da acessibilidade nas empresas, nos ambientes de trabalho e no seu entorno; 4) atuação no cumprimento da reserva de postos de trabalho e empregos públicos, previstos na legislação e 5) implementação da habilitação profissional do trabalhador com deficiência na própria empresa e na reabilitação profissional em parceria com o INSS e empresas.

De acordo com a procuradora Ludmila Lopes, existem 732 empresas no Distrito Federal com mais de 100 vínculos que estão obrigadas a cumprir a cota de Pessoas com Deficiência e não contratam PcD, utilizando-se das mais diferentes justificativas para não admiti-las. “No Distrito Federal, há cumprimento integral da reserva legal por apenas 33 % da totalidade das empresas”, demonstra.

A subprocuradora-geral do Trabalho Maria Aparecida Gugel, que também participou do Evento, ouviu as intervenções dos representantes das empresas, principalmente gestores de RH, que apontaram as dificuldades no recrutamento, seleção e contratação dos PcD. Para ela, as restrições apresentadas são recorrentes e, com boa vontade, superáveis. Falta de capacitação, dificuldade no recrutamento, falta de acessibilidade no meio ambiente de trabalho foram os pontos mais utilizados nas justificativas. “A questão se resume em oportunidade”, aponta.

O subsecretário da Subsecretaria de Política de Direitos Humanos, Juvenal Araújo Júnior, informou que a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal assumiu o compromisso de dar celeridade às pendências de avaliações e laudos médicos, favorecendo acesso ao mercado.

Para Thaís Carvalho, assessora da Coordenação de Promoção de Direitos de Pessoas com Deficiência (Promodef), o Encontro foi fundamental para discussão de políticas de inclusão dentro das empresas. “A parceria com o Ministério Publico do Trabalho reforça a importância do nosso trabalho e contribui para o empoderamento da pessoa com deficiência no mercado de trabalho”, destaca.

Outro ponto da pauta, foi a discussão da operacionalização do dia “D” para inclusão das Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho. Agendado para 27 de março, o dia “D” será realizado na Promodef, localizada na Estação 110 Sul, da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal. As empresas que participaram da Audiência receberam da equipe da Promodef questionários para apontar as necessidades e o perfil de suas vagas.

 

 

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