MPT em Araguaína desenvolve Projeto de Empregabilidade e Geração de Renda para populações em situação de vulnerabilidade social
São oferecidos cursos de mecânico de refrigeração e climatização residencial, de mecânico de motocicletas, de pintor de obras e de operador de supermercados
As primeiras aulas do Projeto de Empregabilidade e Geração de Renda começaram na última semana. Fruto de parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araguaína, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), o Projeto visa propiciar oportunidades de trabalho para populações em situação de vulnerabilidade social de Araguaína (TO), especialmente para homens e mulheres egressos do sistema prisional e para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex (LGBTQI+) excluídos do mercado de trabalho. O projeto é conduzido pelos procuradores Cecília Amália Cunha Santos e Honorato Gomes de Gouveia Neto.
Ao todo são ofertadas 100 vagas, distribuídas nos cursos de mecânico de refrigeração e climatização residencial, de mecânico de motocicletas e de pintor de obras, oferecidos pelo SENAI, e de operador de supermercados, de responsabilidade do SENAC. A seleção dos alunos é realizada conjuntamente pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação da Prefeitura Municipal de Araguaína, pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins e pela Organização Não-Governamental Trato.
A procuradora Cecília Amália Cunha Santos explica que a escolha dos cursos de qualificação considerou a demanda do mercado de trabalho da cidade. “Em Araguaína é grande o crescimento do setor de supermercados. Recentemente, foram inaugurados empreendimentos na área e, por isso, optamos pelo curso de atendente de supermercado e fizemos contato com uma rede de supermercados local para viabilizar as entrevistas e contratações”, explica.
Os demais cursos visam a geração de renda para a população por meio do trabalho autônomo. “Essas pessoas vão sair do curso com kits, prontos para começar os atendimentos como trabalhadores autônomos. Durante a formação, eles vão aprender sobre a formalização, por meio do Microempreendedor Individual – MEI, para estarem cobertos pelo sistema de Seguridade Social”, afirma.
Para o procurador Honorato Gomes de Gouveia Neto, a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade social no mundo do trabalho deve ser dada de forma integral, envolvendo toda a coletividade. “A sensibilização da população por meio de campanhas, formação de rede de empresas que possa facilitar o acesso ao mercado de trabalho formal, realização de entrevistas prévias para seleção de alunas e alunos em situação de extrema vulnerabilidade, apoio na elaboração de currículos e na organização de planos de vida, formação profissional, encaminhamento ao mercado de trabalho com apoio na preparação das entrevistas e o acompanhamento na pós empregabilidade, entre outras ações, são formas de combater os estigmas presentes no seio da sociedade, dada a pequena presença desse grupo de pessoas nos espaços formais”, conclui.
Os recursos do Projeto de Empregabilidade e Geração de Renda são garantidos por acordo judicial firmado em Ação Civil Pública conduzida pelos procuradores do MPT em Araguaína.
Processo nº 0001288-15.2016.5.10.0811