MPT e MPDFT vão realizar audiência coletiva com administradores regionais e gerentes de feiras no próximo dia 7 de maio

Combate ao trabalho infantil e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas feiras livres e permanentes é prioridade para os Ministérios Públicos

No próximo dia 7 de maio, o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em parceria com a Secretaria Executiva das Cidades, vão promover audiência coletiva para debater a exploração do trabalho de crianças e adolescentes e a exploração sexual infantil nas feiras livres e permanentes do Distrito Federal.

A procuradora Ana Maria Villa Real explica que será realizado levantamento das feiras e mercados para implantação de projeto-piloto. “A proposta de revitalização das feiras perpassa pela eliminação da violação de direitos humanos e degradação da infância e da juventude. É necessário criar espaço nas feiras para que as crianças possam ficar em brinquedotecas, espaços lúdicos, salas de estudos, com espaço propício para atividades próprias da idade de crianças e adolescentes”, defende.

De acordo com a procuradora, é necessária a atuação conjunta dos órgãos de defesa dos direitos da criança e do adolescente para o enfrentamento dessa situação. “O feirante que leva o filho para feira, mesmo que não esteja trabalhando, leva porque não tem onde deixar, ou para aumentar a renda familiar. A criança que está na exploração sexual também está em busca de renda. Não é só de dinheiro que eles necessitam, mas até mesmo de acompanhamento psicológico e de acolhimento. São necessárias políticas públicas alternativas para resolver a questão.”

O procurador Luís Paulo Villafane, que conduziu inquérito envolvendo tráfico e prostituição em feira permanente, está participando do Projeto ao lado da procuradora Ana Maria Villa Real. “Vamos propor mudanças nos regimentos internos das feiras, com a proibição expressa da exploração do trabalho infantil, de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes e de desvio de finalidade das lanchonetes que atuam como bares”, explica a procuradora Ana Maria Villa Real.

Na reunião realizada no dia 28 de março foi apresentada proposta de alteração legislativa do Termo de Permissão de Remunerada de Uso para não permitir a renovação do contrato com os permissionários que explorarem o trabalho infantil ou sexual de crianças.

Participaram da reunião, a procuradora Ana Maria Villa Real, a promotora de Justiça do MPDFT Luísa de Marillac e representantes da Secretaria Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, da Subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Estado de Segurança e Cidadania e da Agência de Fiscalização do Distrito Federal.

Procedimento Promocional nº 001019.2018.10.000/1-44

 

 

Imprimir