MPT lança Campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar” no Metrô-DF

Por ano, 4,3 mil denúncias são apresentadas sobre o trabalho irregular de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e com a Secretaria de Estado de Justiça do Distrito Federal, lançou, na tarde desta quarta-feira (12/6), a Campanha “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, instalada nas estações e nos vagões da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF). O dia 12 de junho é reconhecido mundialmente como o Dia Contra o Trabalho Infantil.

Foram instalados 24 painéis, em 16 estações do Metrô-DF
Foram instalados 24 painéis, em 16 estações do Metrô-DF

A procuradora Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos, coordenadora regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, destaca que a Campanha desperta a atenção da sociedade por tratar de assunto social relevante para o desenvolvimento do País. "A campanha está presente em 19 estações de metrô e dentro de 15 trens e acredito no seu potencial de chamar a atenção, sensibilizar e conscientizar as pessoas para a necessidade de cobrarmos do Estado políticas públicas efetivas que possam retirar nossas crianças e adolescentes das ruas. O trabalho infantil é uma forma ultrajante de degradação humana e uma grave violação de diretos”, afirma.

Para a procuradora, "um dos grandes problemas no Distrito Federal é que o trabalho infantil sempre ocorre na modalidade das piores formas – como no labor em ruas e logradouros públicos, expondo as crianças a inúmeras vulnerabilidades – desde aliciamento pelo tráfico, exploração sexual, a exposição ao sol, risco de atropelamento e outros tipos de violência. Outro grave desafio a ser vencido é a fragilidade da rede de proteção, uma vez que a assistência social aqui está em estado de penúria, o que impede que a família da criança ou do adolescente, também em estado de vulnerabilidade, possa ser assistida ou acolhida pelo Estado."

A subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Estado de Justiça do Distrito Federal, Adriana Faria, explica que o combate a essa mazela é também cultural, pois existe parcela da sociedade entende que o trabalho de crianças e adolescentes é algo positivo. “O trabalho infantil conta com uma tolerância da sociedade. As ações de conscientização servem justamente para colocar o tema na pauta e vencer o preconceito do trabalho infantil na sociedade”, explica.

A Ação contou com a participação da Banda Maria Vai Casoutras.

 

Trabalho Infantil no Brasil

Atualmente, há aproximadamente 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Elas trabalham na agricultura, pecuária, em comércio, domicílios, nas ruas, em construção civil, entre outros setores. Entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão, conforme consta no Observatório Digital do Trabalho Escravo.

De acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, o Brasil registrou nos últimos 11 anos (2007 a 2018) quase 44 mil acidentes de trabalho com crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos. Nesse mesmo período, 261 meninas e meninos perderam a vida trabalhando.

 

Aprendizagem

A formação profissional por meio da aprendizagem é uma das melhores formas de combater o trabalho infantil. Na condição de aprendizes, em 2018, o Brasil contratou mais de 444 mil adolescentes, 15% a mais em relação a 2017, de acordo com as secretarias do Ministério da Economia. Porém, ainda existem mais de 510 mil potenciais vagas que deveriam ser destinadas a aprendizagem nas empresas.

O MPT também atua na luta pelo cumprimento da cota legal e na defesa dos direitos trabalhistas garantidos na aprendizagem. De 2014 até março de 2019, foram 1.460 ações ajuizadas e 2.746 termos de ajustamento de conduta (TACs) firmados envolvendo o tema aprendizagem.

Para mais informações sobre a campanha, acesse: https://fnpeti.org.br/12dejunho/.

Procuradores, servidores e terceirizados do MPT-DF/TO contra o trabalho infantil
Procuradores, servidores e terceirizados do MPT-DF/TO contra o trabalho infantil

 

 

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