American Airlines está proibida de usar teste de polígrafo (detector de mentiras)

Aparelho era utilizado no processo de seleção de novos empregados

Usar detector de mentiras para entrevistar empregados causa danos à imagem e a honra do funcionário, além de violar sua intimidade e vida privada. Segundo este entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região proibiu a American Airlines Inc. de aplicar detector de mentiras nos seus empregados e candidatos a emprego. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela procuradora Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira.

Como consequência, a empresa está obrigada a cessar a prática em qualquer circunstância, sob pena de multa de R$ 10 mil por caso constatado. O desembargador João Amílcar Pavan acatou o pedido de multa de R$ 1 milhão por danos morais coletivos solicitado pelo MPT e determinou que o valor deve ser revertido a instituições beneficentes. “A verba, em ordem a alcançar o seu desiderato específico, há de ser direcionada de forma tal a permitir a a ampla visibilidade de seu caráter reparatório. Assim, determino que o valor objeto da condenação seja depositado em juízo e gerido conjuntamente com o autor, de sorte a ser aplicado em instituições beneficentes capazes de utilizá-lo de forma adequada”, declara o desembargador João Amílcar.

Para a procuradora Mônica Ferreira, responsável pela Petição Inicial e Recurso Ordinário, a conduta da empresa fere preceitos constitucionais. “Não se pode conceber o constrangimento e a violência à honra como instrumento de gestão empresarial, uma vez que o sistema jurídico de proteção à dignidade da pessoa humana não admite nem se conforma com tal afronta”.

A denúncia da utilização do polígrafo foi formulada pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários.

A American Airlines deve também divulgar em seu meio ambiente de trabalho a proibição da utilização deste equipamento, por meio de comunicativo interno, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A empresa tem 30 dias para ajustar a situação.

 

Processo nº 0001897-76.2011.5.10.0001

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