Procuradores notificam Governo do Tocantins e Secretários de Saúde para garantir proteção aos profissionais de saúde

Recomendação foi elaborada em razão do contato dos profissionais de sáude com potenciais casos de Coronavírus

O Ministério Público do Trabalho no Tocantins, representado pela procuradora-chefe Valesca de Morais do Monte e pelos procuradores Paulo Cézar Antun de Carvalho e Honoraro Gomes de Gouveia Neto (titulares da Coordenadoria Regional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública) expediu Notificação Conjunta direcionada ao Governador do Estado do Tocantins, ao Secretário de Saúde do Estado e aos secretários municipais de saúde de Palmas (TO), Araguaína (TO), Gurupi (TO), Porto Nacional (TO), Paraíso do Tocantins (TO), Araguatins (TO), Colinas (TO), Guaraí (TO), Tocantinópolis (TO) e Dianópolis (TO) para que os gestores públicos adotem as providências necessárias a fim de garantir a saúde e segurança dos profissionais envolvidos no atendimento a potenciais casos de coronavírus (COVID-19).

Especialmente os trabalhadores da área de saúde, transporte, apoio e assistência, que têm contato direto com os pacientes, devem receber equipamentos de proteção individual e coletivo indicados pelas autoridades sanitárias.

O Documento também pede que estes profissionais recebam as informações e treinamentos sobre higienização, uso e descarte de materiais, a fim de garantir a eficácia das medidas de proteção no combate ao Coronavírus no meio ambiente laboral nas unidades de saúde do Estado do Tocantins.

Os procuradores requereram, ainda, que os gestores emitam recomendações, protocolos e notas técnicas aos Serviços Especializados de Medicina e Segurança do Trabalho das empresas, para que estas encaminhem casos suspeitos para imediato exame laboratorial pelo Sistema Único de Saúde (SUS), impedindo que o trabalhador com indicação de contaminação permaneça no ambiente de trabalho junto aos demais.

Confira a Nota Conjunta na íntegra.

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