Polyèlle assina Acordo com o MPT-DF e compromete-se a ajustar sua conduta

A Red Comercial de Calçados Ltda. (Polyèlle - nome fantasia) não se opôs à proposta do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) e celebrou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para sanar problemas detectados pelo órgão ministerial.

O TAC é resultado de procedimento investigatório do MPT que constatou três irregularidades trabalhistas presentes nas lojas Polyèlle: descontos indevidos, pagamento por fora e pressão para acordos de conciliação.

Empregados com muitos anos de casa explicaram que os descontos indevidos ocorriam em razão de perdas de mercadoria, extravio ou roubo. Nesta situação, a loja “dividia” o prejuízo entre os vendedores.

Essas práticas, conhecidas como “vale gato” ou “pé trocado” são vedadas pelas normas trabalhistas, que só permitem descontos na folha quando acertadas entre empregado e empregador, e referente, basicamente, a adiantamento, vale-transporte e plano de saúde.

Sobre os “pagamentos por fora”, os lojistas confirmaram que as comissões não eram inteiramente anotadas no contracheque, sendo a diferença recebida em dinheiro vivo, o que também é irregular.

No que tange aos acordos, a Polyèlle, segundo depoimentos, instruía e até coagia seus empregados a procurarem Comissão de Conciliação Prévia em virtude de nova razão social.

Em alguns casos, o vendedor recebia a promessa de recontratação ou de manutenção do seu emprego somente após comparecer à Comissão. Porém, testemunhas alegaram que, além de obrigadas a realizar o acordo, não haviam sido informadas de que este, na verdade, representava a quitação plena de seu contrato de trabalho.

Após a constatação das irregularidades, o procurador Sebastião Vieira Caixeta, propôs o TAC que veda as práticas descritas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.


TAC nº 77/2014