Poizé assume o compromisso de pagar salários no dia correto

R.E.R Bar e Restaurante Ltda. ME – nome fantasia Poizé Brasília – firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pela procuradora Daniela Costa Marques, comprometendo-se a pagar os salários de seus trabalhadores na data prevista em convenção ou acordo coletivo de trabalho. Na falta destes, deverá realizar os pagamentos até o quinto dia útil subsequente ao vencido, de forma integral e sem fracionamento de valores.

Denúncia encaminhada ao MPT revelou que os salários estavam sendo pagos de forma parcelada. Na sua defesa, o representante da empresa afirmou que, se houve atraso ou fracionamento dos salários dos empregados, isso aconteceu de forma episódica, não se constituindo comportamento rotineiro.

Na audiência realizada na quarta-feira (4/12), a procuradora Daniela Marques apresentou proposta de TAC, que foi aceito pelo empresa. “Não obstante tal realidade, o Poizé Brasília não se opôs a firmar Termo de Ajustamento de Conduta, a fim de evitar que tais situações esporádicas voltem a acontecer”, afirma a procuradora.

O TAC possui abrangência nacional e é válido para todas as unidades existentes do Grupo ou que venham a ser criadas.

O descumprimento do Acordo encarretará em multa mensal de R$ 1 mil, por trabalhador prejudicado. O valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

TAC nº 112/2014