MPT encaminha ao GDF Notificação Recomendatória sobre Lixão

O procurador do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, Valdir Pereira da Silva, o procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, José Valdenor de Queiroz Júnior, e o procurador do Ministério Público de Contas do Distrito Federal, Demóstenes Tres de Albuquerque, encaminharam Notificação Recomendatória ao Governo do Distrito Federal (GDF) exigindo a aplicação do Plano Distrital Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos, observando as diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010.

A Notificação Recomendatória determina, como previsto no Plano, cadastramento de todos os catadores de materiais recicláveis e seus familiares, inserindo-os no cadastro único do Governo Federal.

O GDF deverá incentivar a formalização das associações ou cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, estimulando a participação de todos, inclusive aqueles que desenvolvem atividades de maneira individual nas ruas e nos lixões. Deverá também promover campanha permanente de Educação Ambiental para toda a população, elaborar e implementar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), laudos de insalubridade e periculosidade, além de realizar a análise ergonômica do trabalho.

Notificação Recomendatória nº 32322/2014