Correio Braziliense se compromete a respeitar jornada de trabalho dos jornalistas

Veículo de comunicação firmou TAC com o MPT para regularizar situação

Representantes do S.A. Correio Braziliense assinaram documento em que garantem mudanças nas escalas dos jornalistas contratados. A adequação é consequência de investigação promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), no ano de 2014. Em parecer pericial, o MPT constatou três irregularidades na empresa: falta de descanso semanal, horas extras além do permitido e ausência de intervalo intrajornada.

No Termo de Ajuste de Conduta (TAC), o Correio se compromete a ajustar os pontos destacados, garantindo que todo empregado terá um dia de descanso, a cada seis trabalhados, que a jornada extra será limitada a duas horas por dia e que todo jornalista que cumprir seis ou mais horas diárias goza de direito a intervalo de no mínimo uma hora, e no máximo duas.

As multas previstas são de R$ 800, R$ 400 e R$ 100, respectivamente, para cada irregularidade constada por dia. Se descumprir alguma das cláusulas, o Correio Braziliense terá prazo de dez dias para defesa prévia, antes da execução das multas.

TAC nº 37/2015.