Responsáveis por anúncio que oferecia moradia por trabalho doméstico firmam TAC no MPT
Compromisso proíbe contratação de trabalhadores nesse formato e prevê multa de R$ 1 mil
Compromisso proíbe contratação de trabalhadores nesse formato e prevê multa de R$ 1 mil
Propriedade avaliada em R$ 500 mil servirá para quitar multa em Ação de Execução movida pelo MPT
Ação é realizada pelo SINEPE, em parceria com o MPT
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) encaminhou Notificação Recomendatória, orientando os sindicatos laborais e patronais a não pactuarem sobre percentuais de cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência ou reabilitadas, bem como a respeito das composições de base de cálculo, nas suas convenções e nos seus acordos coletivos de trabalho.
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