Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Grupo Nacional de Direitos Humanos e Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão assinam nota conjunta em defesa do Conanda

Representantes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal assinam Nota pública em defesa da manutenção do processo democrático quanto à composição e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda): ilegalidades e inconstitucionalidades do Decreto Federal nº 10.003, de 4 de setembro de 2019.

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