Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins recebe denúncias de assédio eleitoral

Podem ser feitas pelo site do MPT-DF/TO e pelo aplicativo da Ouvidoria

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO) acolheu, até o momento, sete denúncias de coação eleitoral por parte de empregadores, acusados de induzirem trabalhadores a votar em seus candidatos.

Dessas sete denúncias, uma está em Procedimento Preparatório para Ação Civil Pública, quatro foram transformadas em Inquérito Civil, uma é Notícia de Fato, que está sendo avaliada no Ofício e uma teve acolhimento da Justiça Trabalhista. Cinco denúncias foram feitas no Distrito Federal e duas no Estado do Tocantins.

Na semana passada, a Justiça do Trabalho de Gurupi (TO) decidiu que o proprietário de Fazenda Água Fria fica proibido de prometer vantagens ou conceder benefícios as pessoas que possuem relação de trabalho com sua empresa em troca de voto em candidato.

A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho é um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Instituição, permitindo à sociedade não apenas solicitar informações, reclamações, críticas e sugestões, mas também denunciar casos de assédio eleitoral no trabalho.

O assédio eleitoral ocorre quando o empregador influencia o voto de seus trabalhadores por meio de constrangimentos e ameaças. A prática pode ser punida tanto no âmbito da Justiça Eleitoral (quatro anos de prisão e multa), quanto na esfera trabalhista.

As denúncias podem ser feitas pelo site (https://www.prt10.mpt.mp.br/servicos/ouvidoria) e pelo aplicativo MPT Ouvidoria, disponível na Play Store, para dispositivos móveis que utilizam sistema operacional Android.

O aplicativo Pardal é outro caminho para fazer o registro. Trata-se do novo canal para fazer chegar ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) indícios de irregularidades durante as #Eleições2022. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.