Mesmo após condenação, Plano Brasília permanece descumprindo legislação trabalhista
MPT solicitou bloqueio dos bens e das contas bancárias. A multa ultrapassa R$ 500 mil.
Condenada pelo juízo da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, a editora Plano Brasília Ltda. continua cometendo irregularidades.
Transitada em julgado, a sentença do juiz Renato Vieira de Faria obriga a empresa a quitar os salários até o quinto dia útil do mês subsequente, a pagar piso salarial de acordo com a categoria, a realizar exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, a regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a não contratar terceirizados para o exercício de funções relacionadas às atividades-fim, em particular jornalistas, além de pagar R$ 20 mil por dano moral coletivo.
Na inspeção realizada na sede da empresa pela procuradora Marici Coelho de Barros Pereira, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), foi verificado que nenhum dos trabalhadores estão com as Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anotadas. Além disso, a empresa atrasa salários e não paga verbas rescisórias. As multas pelo descumprimento da Decisão Judicial já ultrapassam R$ 500 mil.
Em audiência realizada no MPT-DF/TO, o sócio majoritário da Plano Brasília afirmou que a empresa se encontra em dificuldades financeiras.
A procuradora Marici Coelho de Barros Pereira solicitou ao juízo da 22ª Vara do Trabalho a expedição de Mandado de Citação e Penhora, além do prosseguimento da Execução, com bloqueios dos bens e de contas bancárias.
A revista Plano Brasília tem tiragem declarada de 60 mil exemplares. Estampa nas suas páginas diversos anúncios publicitários.
Processo nº 0001885-91.2014.5.10.0022