Câmara Legislativa aprova proibição de ônibus com motor dianteiro no Distrito Federal
Projeto de Lei foi elaborado a partir de investigação do MPT
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto de Lei do deputado Rafael Prudente (PMDB-DF) que proíbe o uso de veículos com motor dianteiro no sistema de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal. Os ônibus com motor dianteiro serão substituídos gradativamente por veículos com motor traseiro ou central. O projeto aprovado segue para sanção do governador Rodrigo Rollemberg.
A proposição legislativa se baseou em investigações do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, conduzidas pelo procurador Alessandro Santos de Miranda, que constatou que 46% dos rodoviários são vítimas de Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) – doença causada pelo meio ambiente de trabalho que propicia diminuição gradual da acuidade auditiva decorrente da exposição continuada a níveis elevados de pressão sonora.
A exposição ao excesso de ruídos e vibrações no interior dos ônibus, além da emissão de calor, poeiras e vapores dos motores, são causas para o alto índice de adoecimento do trabalhador rodoviário. “O elevado número de afastamentos previdenciários de trabalhadores no transporte público urbano de passageiros do Distrito Federal, em especial dos motoristas e cobradores, podem ser minimizados com a implementação de medidas protetivas. O motor dianteiro é fator gerador imediato de graves sequelas ocupacionais aos motoristas e cobradores”, explica o procurador Alessandro Santos.
De acordo com o deputado Rafael Prudente, além do barulho, o motor tem vibrações e emana muito calor, o que pode prejudicar a saúde dos rodoviários. “São comuns os casos de pessoas que desencadearam uma perda auditiva por exposição prolongada ao ruído intenso, por isso é de fundamental importância que haja um controle rígido quanto às medidas preventivas em relação a saúde auditiva dos profissionais”
Entenda o caso
O procurador Alessandro Santos investigou nos últimos anos as condições laborais dos quase 12 mil motoristas e cobradores do transporte urbano de passageiros. As conclusões, que são preocupantes, motivaram ajuizamento de 12 ações civis públicas contra as empresas do transporte coletivo de passageiros, visando à preservação da saúde e da segurança daqueles profissionais e, consequentemente, à melhoria das condições do transporte público para seus usuários.
Nos últimos 11 anos, aproximadamente cinco mil rodoviários pediram licença do trabalho devido à perda crescente de audição.