• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
    • Horário de Atendimento ao Cidadão2
    • cascol1
    • pm1
    • polonia1
    • venezuela1
    • prefeituradearaguaina1
    • Cascol é multada por descumprir Acordo Judicial que previa intervalo de descanso para empregados
    • Justiça do Trabalho deverá julgar ação sobre meio ambiente do trabalho de policiais militares
    • Embaixada da Polônia é processada por condutas antissindicais
    • Embaixada da Venezuela não paga salários há sete meses
    • Acordo firmado com MPT garante concurso público com 800 vagas para Prefeitura de Araguaína

    Justiça do Trabalho deverá julgar ação sobre meio ambiente do trabalho de policiais militares

    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública relacionada a normas de higiene, saúde e segurança no trabalho de policiais militares. Os ministros determinaram que a 9ª Vara do Trabalho de Brasília julgue a ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO) em face do Distrito Federal, por meio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

    Imprimir

    • banner pcdlegal
    • banner abnt
    • banner corrupcao
    • banner mptambiental
    • banner transparencia
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • Portal de Direitos Coletivos