MPT-DF, Prodema e SES se articulam no desenvolvimento de ações de prevenção e combate aos incêndios florestais na Capital Federal

Em outubro deste ano, o MPT-DF se reuniu com representante do MPDFT e profissionais da saúde do Distrito Federal, tratando de ações relativas à prevenção e combate aos incêndios florestais e suas repercussões na saúde da população.

O promotor Roberto Carlos Batista da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural do Distrito Federal (Prodema) esclareceu que instaurou Procedimento Administrativo, com a finalidade de acompanhar a política pública sobre incêndios na Capital da República.

Informou ter se reunido, em agosto deste ano, com os órgãos integrantes do sistema de prevenção e combate a incêndio, instituído pelo Decreto Distrital nº 37.549/2016 e o correspondente Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais há muito sem atualização, inclusive quanto à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (Lei 14.944/2024).

Esclareceu que, dos muitos órgãos envolvidos, a Secretaria de Saúde (SES) desempenha papel relevante, não somente para as ações de alerta com relação aos efeitos da piora da qualidade do ar, como para a proteção dos trabalhadores na linha de frente de combate ao fogo (como agentes da defesa civil, bombeiros, brigadistas, entre outros) e as indispensáveis condições de trabalho, como jornadas, EPIs etc.

As representantes da SES, Miguelina Maria de Alencar Feitosa, da Subsecretaria de Atenção Integral a Saúde, Glauce Araújo Ideião Lins da Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde e Klécia Oliveira Medeiros da Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, informaram a existência do iniciativas da Secretaria de Saúde do Governo do Distrito Federal quanto às mudanças climáticas e qualidade do ar, apontando as plataformas utilizadas no monitoramento: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e Observatório da Saúde e Clima da Fiocruz entre outras entidades especializadas nessa temática.

Apontaram outras providências tomadas no âmbito do governo do Distrito Federal: o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada aos Riscos Decorrentes dos Desastres; o Comitê de Saúde em Desastres; Informes Epidemiológicos da Vigilância de População Exposta a Poluentes Atmosféricos (VIGIAR-DF) e o Programa Seca e Estiagem que se encontra em fase de validação.

Ao final, o promotor Roberto Batista, requisitou informações escritas sobre o que vem sendo realizado pela SES, individualmente, ou em parceria com outras pastas.

As procuradoras do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, Maria Nely Bezerra de Oliveira; Karol Teixeira de Oliveira; Marici Coelho de Barros Pereira; Carolina Pereira Mercante e o procurador Leomar Daroncho, que participaram da reunião, fizeram várias intervenções, tratando das atuações finalísticas sobre a saúde da trabalhadora e do trabalhador nesse contexto.