
Após recurso do MPT-DF, Justiça mantém execução de ação que gerou condenação por dano moral coletivo
Além de indenização, processo busca assegurar o cumprimento de medidas permanentes de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores rurais
MPT-DF obtém condenação de grupo econômico por atrasos salariais e falta de registro de empregados
Justiça confirma pedidos do MPT-DF, fixa indenização de R$ 70 mil e determina cumprimento da legislação trabalhista
Não é só pedido de voto: convites por WhatsApp e rede social para eventos com candidatos podem configurar assédio eleitoral
MPT-DF alerta que a pressão de chefes pode ocorrer fora do expediente e comprometer a liberdade de voto
Justiça do Trabalho rejeita embargos da Café do Sítio e mantém execução de TAC em ação do MPT-DF
Decisão confirma regularidade da execução e afasta todas as alegações da empresa
Justiça trabalhista confirma tese defendida pelo MPT-DF sobre contratação de aprendizes em condomínio de Brasília-DF
Decisão acolhe entendimento do MPT de que funções como porteiro, faxineiro e garagista integram a base de cálculo da cota de aprendizagem
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