Aberto Processo Seletivo para seleção de alunos oriundos de comunidades tradicionais e povos originários para o curso de Direito

São ofertadas quatro bolsas de estudo integrais na Faculdade Católica Dom Orione

O Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO) e a Fundação Educacional Dom Orione, mantenedora da Faculdade Católica Dom Orione (FACDO), localizada em Araguaína (TO), em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta firmado entre as partes, tornam pública a abertura das inscrições para selecionar discentes de graduação para o curso de Direito, oriundos de povos originários e comunidades tradicionais.

Serão concedidas quatro bolsas de estudo integrais (100%) para ingressantes no curso de Direito da FACDO, que integrarão o quadro de bolsistas de Ações Afirmativas já existentes na Faculdade, promovendo a inclusão e a diversidade no ambiente acadêmico da instituição.

O Edital detalha que os beneficiários dessa iniciativa serão alunos oriundos de povos originários e comunidades tradicionais, na forma prevista no Decreto 8.750/16, além de ter concluído o ensino médio e apresentar declaração de pertencimento da comunidade de origem (ou associação de base comunitária, com ao menos três assinaturas das lideranças da comunidade).

As inscrições devem ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, mediante o preenchimento obrigatório do formulário anexo ao Edital. 

O período para adesão é de 20 de novembro de 2025 até 20 de dezembro de 2025, com previsão de divulgação do resultado definitivo em 19 de janeiro de 2026.

Confira, na íntegra, o Edital.