MPT-TO emite Recomendação para Lojas Americanas no Tocantins
Varejista deve realizar ações de conscientização para prevenção de assédio e discriminação em todas as unidades do Estado
O Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO), por meio do procurador Márcio de Aguiar Ribeiro, expediu Recomendação para que as unidades das Lojas Americanas S.A. localizadas no Estado do Tocantins, adote medidas imediatas contra assédio moral e constrangimento aos seus funcionários. O MPT-DF recebeu denúncias de violações trabalhistas, além de queixas como difamação e danos psicológicos a funcionários de uma das unidades da varejista, em Gurupi (TO).
A Recomendação estabelece que a empresa deve realizar ação de conscientização para prevenção de assédio e discriminação no ambiente de trabalho, com a presença de todos os ocupantes de cargos de liderança e gestores das lojas.
As unidades das Lojas Americanas no Tocantins têm prazo de 60 dias para comprovar o cumprimento da Recomendação, sob pena de adoção de medidas judiciais para assegurar o êxito das medidas e eventual responsabilização civil e trabalhista.
O assédio moral é forma de degradação do meio ambiente do trabalho, constituindo risco psicossocial lesivo ao interesse difuso laboral e suscetível de provocar doenças psíquicas e ocupacionais. assédio moral constitui a prática de conduta abusiva, intencional, frequente e repetida no ambiente de trabalho, visando diminuir, humilhar, vexar, constranger, desqualificar e demolir psiquicamente os trabalhadores, levando à degradação das condições de trabalho e colocando em risco a integridade pessoal e profissional
Texto de caráter meramente informativo.