MPT-DF/TO participa de Seminário sobre tráfico de pessoas no exterior
Procuradora-chefa Dalliana Vilar representou o órgão na mesa de abertura do evento promovido pelo TRT-10
A procuradora-chefa do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO), Dalliana Vilar Pereira, participou da abertura do Seminário Trabalho e Proteção de Migrantes Brasileiros no Exterior, realizado nessa quarta-feira (26/11). O evento, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), debateu a vulnerabilidade de brasileiros migrantes diante do tráfico de pessoas, do trabalho forçado e de outras formas de exploração no exterior, buscando fortalecer políticas públicas, aprimorar mecanismos de proteção e promover a atuação coordenada entre órgãos nacionais e internacionais.
Em sua fala, a procuradora Dalliana Vilar destacou a importância de reunir diferentes atores relacionados ao tema, como forma de criar uma cultura de prevenção e de combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas. “Essa troca de ideias é fundamental para que o combate a esses tipos de crimes seja efetivo. Mas, principalmente, para que haja o acolhimento e, posteriormente, a inserção dessa população no mercado de trabalho, em projetos que possam trazer dignidade e cidadania a essas trabalhadoras e trabalhadores que são colocados em uma situação de extrema vulnerabilidade e exploração”, ressaltou.
A procuradora-chefa do MPT-DF/TO lembrou ainda que o tema é nacionalmente estratégico para o órgão ministerial: “Nós entendemos que não cabe pegar apenas o peixe pequeno, aquele que está apenas explorando, mas, sim, ir atrás de toda a cadeia produtiva, para responsabilizar todos aqueles que exploram o trabalhador”, completou. Segundo ela, no Distrito Federal, foram resgatados 239 trabalhadores entre 1995 e 2024, enquanto, no Tocantins, foram 3.040 pessoas resgatadas de trabalho análogo ao da escravidão, durante o mesmo período.
Além de a procuradora-chefa do MPT-DF/TO, a Mesa de Abertura contou com a presença do vice-presidente e corregedor regional do TRT-10, desembargador José Leone Cordeiro Leite; do diretor do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Victor Frank Corso Semple; e do embaixador diretor do Departamento de Comunidades Brasileiras e Assuntos Consulares do Ministério das Relações Exteriores, Aloysio Mares Dias Gomide Filho.
O Seminário Trabalho e Proteção de Migrantes Brasileiros no Exterior é uma realização do Subcomitê de Erradicação do Trabalho em Condição Análoga à Escravidão e do Tráfico de Pessoas do TRT-10, em parceria com o Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e com o Observatório das Migrações Internacionais. O evento foi dividido em cinco painéis, dedicados a assuntos essenciais para a proteção de brasileiros no exterior.
O painel Estratégias para o Futuro contou com a participação do coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete), procurador Luciano Aragão. “No trabalho escravo nós temos um Grupo de Trabalho interinstitucional para atuar. No entanto, no combate ao tráfico de pessoas para o exterior temos algumas dificuldades. Primeiro porque o crime é identificado fora do território nacional. O crime já está consumado e a vítima já está em outro País. E lá existem outras instituições para atuar. E o MPT só terá acesso aquela investigação após o retorno da vítima ao Brasil, após a conclusão da apuração pela Polícia Federal do aliciamento”, explicou.
“No tráfico de pessoas portanto temos essa dificuldade porque o MPT, em alguns casos, ele não participa desde o início da investigação. Portanto nós precisamos fortalecer a articulação institucional dos órgãos do Estado brasileiro”, afirmou o coordenador nacional da Conaete.
Com informações da Assessoria de Comunicação do TRT-10