Procuradora-chefa Dalliana Vilar representa MPT em mutirão da Justiça do Trabalho no Tocantins
Órgão ministerial está à disposição da população ofertando serviços itinerantes
Na manhã de ontem (4/2), a procuradora-chefa do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins (MPT-DF/TO), Dalliana Vilar Pereira, representou o órgão no Dispositivo de Abertura do mutirão “Cidadania aqui com você”, ação com foco na educação sobre direitos e deveres trabalhistas para levar serviços essenciais à população da região do Bico do Papagaio, ao norte do Estado do Tocantins.
Ao iniciar sua fala, a procuradora-chefa Dalliana Vilar explicou a função do MPT, detalhando pautas que integram suas Coordenadorias Nacionais e Regionais e compõem projetos estratégicos: combate à exploração do trabalho infantil e a promoção da profissionalização dos adolescentes; erradicação do trabalho em condições análogas as de escravo e ao tráfico de pessoas; promoção de ambientes de trabalho seguros e saudáveis, inclusive saúde mental, tanto na iniciativa privada quanto no serviço público; combate à discriminação e promoção da igualdade de oportunidades; promoção da liberdade sindical e combate às fraudes nas relações de trabalho.
A procuradora-chefa destacou, ainda, o desenvolvimento de Projeto pioneiro no Tocantins para povos originários: “O MPT trabalha juntos às comunidades tradicionais aqui no Estado para promover a igualdade de oportunidades e prevenir e combater o trabalho em condições análogas às de escravo. Para além dos projetos que já vem sendo desenvolvidos pelas procuradoras da PTM de Araguaína, Cecília Amália Cunha Santos e Luciana Correia da Silva, temos a iniciativa pioneira de instalar um Ofício Especial exclusivamente dedicado aos povos originários e comunidades tradicionais para que possamos promover adequadamente seu acesso a direitos com respeito aos protocolos estabelecidos na Convenção 169 de OIT.”
A iniciativa “Cidadania aqui com você” é a primeira a ser implementada no País no contexto da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho, que estabelece a obrigatoriedade de ações itinerantes da Justiça do Trabalho com o objetivo de ampliar o acesso a serviços públicos em regiões de difícil alcance, incluindo comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas e populações periféricas. O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região foi escolhido para sediar e executar, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o primeiro projeto de itinerância de abrangência nacional. O Ministério Público do Trabalho também aderiu à Campanha, com presença em stand para coleta de denúncias trabalhistas, além de disponibilização de materiais informativos sobre direitos dos trabalhadores.
De acordo com a procuradora-chefa Dalliana Vilar Pereira, a participação no Projeto é de extrema importância: “Para o MPT, que por natureza já é a instituição que vai até trabalhadoras e trabalhadores para identificar se o direito está sendo violado – seja em fazendas, na terra dos povos originários quando autorizado, onde se faça necessário – estar aqui nesse momento contribuindo para o acesso à Justiça é mais que um honra, é uma missão constitucional.”
A programação completa pode ser conferida clicando aqui.