MPT-DF firma acordo extrajudicial com empresas de pré-moldados do Itapoã (DF)
Denúncias relatam que falta de EPIs e equipamentos para transporte de peso ocasionaram morte de trabalhador
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Charles Lustosa Silvestre, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a M. S Soares - Fabricação de Pré-Moldados Ltda. e Miguel Sinho Soares Ltda., ambas localizadas no Itapoã (DF). O acordo foi firmado em decorrência da morte de um trabalhador, em novembro de 2024. O MPT-DF teve conhecimento do caso após denúncias de que a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) resultou na tragédia.
De acordo com o TAC, as empresas estão obrigadas a implementar e a manter atualizado o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), fornecer aos seus trabalhadores de modo gratuito e periodicamente Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva registrando a disponibilização. Além disso, devem promover a capacitação dos empregados, a fim de que os trabalhos em altura sejam planejados, organizados e executados por trabalhadores capacitados, ofertando treinamento inicial para esse tipo de função. “Em caso de descumprimento a empresa está sujeita a multas de R$ 2 mil a R$ 10 mil para cada obrigação negligenciada”, afirmou o procurador Charles Silvestre.