MPT-DF destaca papel da CIPAA na prevenção de acidentes, promoção da saúde mental e combate à violência no trabalho
Participação do MPT-DF em encontro da construção civil destacou a atuação das CIPAAs na segurança, na saúde mental e no enfrentamento ao assédio
A atuação estratégica das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPAAs) na construção de ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e democráticos foi um dos temas abordados durante o 3º Encontro de Cipeiros da Construção Civil do Distrito Federal. O evento reuniu trabalhadoras e trabalhadores, representantes empresariais, profissionais de segurança e saúde do trabalho e instituições comprometidas com a promoção do trabalho decente, em Brasília, nesta terça-feira (25.8)
Representando o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO), a procuradora do Trabalho Carolina Pereira Mercante, integrante da Divisão de Meio Ambiente do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, enfatizou a relevância da formação e da conscientização promovidas pelas entidades sindicais para o fortalecimento da cultura preventiva nos ambientes laborais.
Ao cumprimentar os participantes e organizadores, a procuradora destacou que a CIPAA constitui uma importante ferramenta de preservação da vida e da saúde das trabalhadoras e dos trabalhadores. Segundo ela, os cipeiros exercem papel fundamental como formadores de opinião em segurança e saúde no trabalho e como agentes multiplicadores da cultura da prevenção dentro dos canteiros de obras e demais ambientes laborais.
A representante do MPT-DF incentivou os representantes das comissões a atuarem com firmeza na defesa das normas de proteção ao trabalho. “Exijam transparência e seriedade da gestão empresarial e, dos trabalhadores, exijam respeito absoluto às normas de segurança”, ressaltou. A procuradora também chamou atenção para a importância de tornar visíveis os riscos existentes nos locais de trabalho e de compartilhar experiências e exemplos concretos sobre as consequências do descumprimento das medidas de prevenção.
Ao favorecer o diálogo entre empregadores e trabalhadores e funcionar como um canal de escuta e acolhimento, a CIPAA também desempenha papel relevante na prevenção e no enfrentamento do assédio eleitoral. A comissão pode atuar na conscientização dos trabalhadores sobre a liberdade de voto, na identificação de práticas abusivas e no encaminhamento de denúncias, contribuindo para a preservação da democracia nas relações de trabalho e para a garantia dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Em anos eleitorais, como 2026, essa missão ganha ainda mais relevância, diante do aumento do risco de pressões indevidas, constrangimentos e tentativas de influência sobre as escolhas políticas dos empregados.
Outro ponto enfatizado foi a crescente relevância da saúde mental no mundo do trabalho. Para a procuradora do MPT-DF, o tema não pode ser tratado como uma questão meramente individual, devendo integrar a agenda institucional das empresas e organizações. Nesse contexto, ela abordou a necessidade de atenção aos riscos psicossociais e aos impactos que esses fatores podem gerar sobre a saúde dos trabalhadores.
Na oportunidade, a procuradora Carolina Mercante apresentou iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho voltadas ao enfrentamento dessas práticas, incluindo a cartilha institucional sobre assédio eleitoral e os canais de denúncia disponibilizados para trabalhadores e trabalhadoras.
Promovido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) e pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brasília (Sticombe), o 3º Encontro de Cipeiros da Construção Civil do Distrito Federal debateu temas relacionados à prevenção de acidentes, gestão de riscos e combate ao assédio nos ambientes de trabalho.
Além da procuradora do MPT-DF, participaram da mesa de abertura o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção (Sticombe), Raimundo Salvador da Costa Braz, o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) e do Seconci-DF, José Antônio Bueno, o auditor fiscal Rômulo Machado, a presidente da Associação Brasiliense de Engenharia de Segurança do Trabalho (Abraest), Larissa Barreto, e a vice-presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do DF (Sintest-DF), Tatiana Oliveira Santos de Araújo.
Com informações de Seconci-DF.