Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal expede Recomendação de Caráter Preventivo para que as empresas de vigilância e as de asseio e conservação evitem assédio eleitoral

Nesta etapa, 40 empresa foram notificadas

A procuradora Geny Helena Fernandes Barroso Marques, ponto focal no Combate ao Assédio Eleitoral nas Eleições de 2026 no Distrito Federal, expediu Recomendação de Caráter Preventivo às empresas de terceirização que atuam no Distrito Federal, para não solicitar dados eleitorais de suas empregadas e empregados e de candidatos aos empregos. As empresa estão obrigadas a excluir os dados dos títulos eleitorais da sua base cadastral de cada uma das trabalhadoras e dos trabalhadores, considerando que tal prática configura assédio eleitoral e que o Ministério Público do Trabalho adotará as medidas legais cabíveis, dentro da sua esfera, mas a denúncia ensejará outras repercussões na área eleitoral, cível, penal e administrativa.

Representantes de entidades sindicais, reunidos no auditório da Central Única dos Trabalhadores, informaram ao Ministério Público do Trabalho que empresas de terceirização de serviços, tanto de vigilância, quanto de asseio e conservação, estariam solicitando dados dos títulos eleitorais de suas empregadas e empregados, inclusive familiares, com objetivo de localizar as votações dos candidatos indicados nas respectivas zonas e seções eleitorais. Reportaram, também que há ameaça de punição, podendo ocorrer demissão se não aparecerem os votos esperados nas urnas monitoradas.

PA-PROMO 002704.2026.10.000/6