MPT obtém liminar que obriga Zé Trovão a tirar do ar vídeo que incentivava demissões por causa do voto

Decisão da Justiça do Trabalho também proíbe novas publicações que estimulem empresas a demitir ou a deixar de contratar por motivação política

Um vídeo em que o deputado federal Marcos Antonio Pereira Gomes, conhecido como Zé Trovão, diz que o empresário não é obrigado a manter "um funcionário que votou no PT" e que "tem que mandar embora mesmo" terá de sair das redes sociais. Neste sábado (7), a Justiça do Trabalho determinou que o parlamentar retire a publicação do Instagram e do Facebook em até 24 horas após ser notificado. A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O deputado também fica proibido de publicar, compartilhar ou impulsionar conteúdos que estimulem empregadores a demitir, deixar de contratar ou perseguir pessoas por causa do voto ou da orientação política, inclusive em perfis ligados ao mandato. A multa é de R$ 10 mil por dia para cada endereço mantido no ar após o prazo e de R$ 50 mil por publicação irregular.
Publicado após o segundo turno, no contexto da campanha "demita um petista", o vídeo somava cerca de 99 mil curtidas em 30 de outubro, em um perfil com aproximadamente 1,4 milhão de seguidores.

Segundo a decisão, a liberdade de expressão garante ao deputado o direito de criticar partidos, governos e eleitores. O que a lei não protege é convocar empregadores a retaliar pessoas pelo voto – conduta que também não está coberta pela imunidade parlamentar, por não ter relação com a atividade de legislar ou de fiscalizar.

Para a Justiça, a convocação já é discriminatória por si só, mesmo que nenhuma empresa a tenha seguido: ela leva as pessoas a temer pelo emprego por causa de uma escolha protegida pelo sigilo do voto.

Na ação, o MPT também pede R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Esse e outros pedidos ainda serão analisados pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília.

*Processo nº 0001813-08.2026.5.10.0015*