Instituições reafirmam compromisso com o combate ao assédio eleitoral após as eleições

Representantes do TRT-10, do MPT-DF/TO, da OAB-DF e do MTE apresentaram as medidas que cada instituição está adotando contra ameaças, demissões e outras retaliações por escolha política

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO), a OAB-DF e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reafirmaram, nesta segunda-feira (9), a continuidade de suas ações de combate ao assédio eleitoral no trabalho. Realizada na Presidência do TRT-10, a reunião tratou da fiscalização nas empresas, da apuração de denúncias e das medidas judiciais para conter a circulação de publicações que incentivam demissões por escolha política.

 

Participaram da reunião o presidente do TRT-10, desembargador José Leone Cordeiro Leite, a procuradora-chefe do MPT-DF/TO, Dalliana Vilar Pereira, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício, e o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, Jackson da Silva Ázara.

 

O Ministério do Trabalho e Emprego informou que recebeu mais de 8 mil denúncias de assédio eleitoral em todo o país desde 28 de outubro, quando o ministério, o MPT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outros órgãos anunciaram, em coletiva de imprensa em Brasília, medidas de combate à discriminação e às demissões por motivação política. Segundo o superintendente regional, as denúncias passam por triagem para orientar a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho nas empresas. Após a fiscalização, os casos em que são identificadas irregularidades são encaminhados ao MPT.

 

A procuradora-chefe apresentou o balanço das denúncias no Distrito Federal e no Tocantins e explicou como o MPT tem buscado acelerar a apuração e conter a divulgação de conteúdos discriminatórios. Ao identificar publicações que incentivam demissões por escolha política, o MPT pode expedir recomendações para interromper a divulgação e requerer à Justiça do Trabalho a retirada do conteúdo, a retratação pública e a proibição de novas postagens que estimulem a mesma prática. A procuradora-chefe destacou o diálogo institucional com a Justiça do Trabalho e a rapidez na análise dos pedidos urgentes.

 

“Em poucas horas, uma publicação que incentiva demissões por escolha política pode alcançar milhares de pessoas e estimular retaliações no trabalho. Por isso, buscamos agir desde o momento em que a denúncia chega. A rapidez do MPT na apuração e da Justiça do Trabalho na análise dos pedidos é decisiva para interromper a circulação desses conteúdos e evitar que mais pessoas sejam prejudicadas”, ressaltou a procuradora-chefe.

 

O presidente da OAB-DF relatou que também houve denúncias na advocacia, com campanhas que incentivavam a não contratação de profissionais em razão de suas posições políticas. Ele defendeu que cada instituição, no exercício de suas atribuições, mantenha uma postura firme contra a discriminação e em defesa dos direitos de quem trabalha.

 

Na reunião, o presidente do TRT-10 reforçou que o plantão judiciário eleitoral segue até 18 de dezembro e destacou a importância do respeito e do diálogo diante das divergências políticas. Em vídeo institucional divulgado pelo Tribunal, o desembargador também alertou as empresas que mantêm contratos com o poder público sobre as consequências do assédio e da retaliação por escolha política. Quando comprovadas em processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa, essas práticas podem levar à rescisão de contratos e ao impedimento de licitar e contratar com a administração pública.

 

 

Quem sofreu ou presenciou assédio eleitoral ou discriminação política no trabalho pode denunciar ao MPT em mpt.mp.br/assedio-eleitoral. Links, mensagens, áudios e capturas de tela ajudam na apuração. É possível solicitar sigilo da identidade.