MPT participa de encontro nacional sobre inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Cumprimento efetivo da Lei de Cotas e garantia de condições dignas de trabalho foram destaques na abertura do encontro, que terá a PRT-10 como sede ao longo da semana
Garantir que pessoas com deficiência e trabalhadores reabilitados tenham acesso ao emprego, sejam bem recebidos e encontrem condições para trabalhar com dignidade e crescer na carreira foi um dos pontos discutidos nesta segunda-feira (9), em Brasília, na abertura do Encontro Nacional da Atividade de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Beneficiários Reabilitados pela Previdência Social no Mercado de Trabalho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou da mesa de abertura do Encontro, que será sediado na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10) ao longo de toda a semana.
A procuradora-chefe do MPT no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO), Dalliana Vilar Pereira, destacou a atuação conjunta do MPT e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir os direitos das pessoas com deficiência e dos trabalhadores reabilitados.
“Há muito atuamos de forma coordenada para garantir os direitos das pessoas com deficiência e dos trabalhadores reabilitados. As investigações do MPT vão do cumprimento das cotas legais à garantia de acessibilidade e de adaptações razoáveis para superar as barreiras à inclusão. Para isso, usamos diferentes instrumentos, como recomendações, termos de ajuste de conduta e ações judiciais”, afirmou a procuradora-chefe.
O procurador do Trabalho e coordenador nacional da Coordigualdade, Igor Gonçalves, também ressaltou a parceria com o MTE, tanto no âmbito nacional quanto nas regionais. Ele destacou o trabalho conjunto em defesa da Lei de Cotas e no combate ao capacitismo e falou da importância de falar sobre o perigo da pejotização.
“A pejotização traz um risco severo de enfraquecimento da política de cotas, que há tantos anos vem mudando a vida de pessoas com deficiência e de trabalhadores reabilitados”, alertou o procurador.
Resultados concretos
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes reforçou que a inclusão no trabalho é uma exigência de justiça. Ela defendeu que os debates do encontro produzam resultados concretos para que os direitos das pessoas com deficiência e dos trabalhadores reabilitados sejam efetivamente garantidos.
“Uma sociedade que exclui do trabalho restringe oportunidades, silencia potencialidades e enfraquece seu próprio potencial de justiça”, afirmou a ministra.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou a importância das parcerias e da participação da sociedade no debate sobre a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
“Se a empresa se conscientiza, se convence, a forma como ela recebe o trabalhador com deficiência é completamente diferente”, afirmou o ministro.
Também integraram a mesa de abertura o secretário nacional de Inspeção do Trabalho Luiz Henrique Ramos, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Isadora Rodrigues Nascimento, a coordenadora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados Rosana Cipriano, o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Francisco Djalma e a deputada federal Erika Kokay.
