Encontro de Magistrados e Procuradores aborda mudanças do novo Código de Processo Civil e interoperabilidade
Membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) debateram a interoperabilidade entre os sistemas Processo Judicial Eletrônico (Pje-JT) e MPT Digital durante o XV Encontro de Magistrados e Procuradores, realizado na sexta-feira (4/12).
No primeiro painel, o procurador Regional Alex Duboc Garbellini, do Ministério Público do Trabalho em Campinas (SP), explicou que interoperabilidade é a capacidade de diversos sistemas trabalharem em conjunto de modo a garantir que pessoas, organizações e sistemas computacionais interajam para trocar informações. “Para os procuradores, a mudança vai possibilitar o trabalho offline, supressão de controles e consultas, flexibilização no fluxo de trabalho, utilização de apenas um sistema, automatização de tarefas e consultas, entre outros ganhos.”
Para procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins, Alessandro Santos de Miranda, é grande o impacto organizacional positivo da interoperabilidade. “A automação de rotinas evita o retrabalho e contribui para a efetiva garantia constitucional da celeridade profissional, fortalecendo a importante relação entre a Justiça do Trabalho e o Ministério Público igualmente comprometidos em colaborar efetivamente na construção de sociedade mais livre, mais justa e solidária.”
O juiz titular da 1ª Vara de Taguatinga, Alexandre de Azevedo Silva, destacou os quatro desafios para a plena implantação da interoperabilidade nos sistemas do judiciário trabalhista e do MPT. “A finalização da taxonomia e das tabelas de assuntos, o aperfeiçoamento do fluxo processual, a disponibilização ao judiciário das bases de dados do MPT e a implementação do Modelo Nacional de Interoperabilidade nos 24 Tribunais Regionais do Trabalho são etapas que precisam ser concluídas.”
O segundo painel foi apresentado pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Douglas Alencar Rodrigues. Para ele, o novo Código de Processo Civil trouxe inúmeras inovações. “A começar pelo estímulo bastante vigoroso às vias alternativas de resolução de conflitos, a possibilidade de negociação processual, a questão do incidente de resolução de demandas repetitivas e a mudança do papel do juiz na relação processual: ele deixa de ser um observador distante do embate travado pelas partes e passa a ser um sujeito ativo, partícipe direto do contraditório. Enfim, a importância da fundamentação das decisões judiciais que devem com muito mais vigor responder às alegações das partes”, explica.
De acordo com o ministro, a mudança mais importante é a que introduz o sistema de racionalização da gestão processual, necessária para o gerenciamento de conflitos que tocam questões vinculadas a direitos humanos fundamentais sociais. “Esses processos reivindicatórios quando judicializados precisam ter um tratamento compatível com essa dignidade”, completa.
Para a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região, juíza Rosarita Machado de Barros Caron, o Encontro de Magistrados e Procuradores renova tradição que já dura mais de uma década. “O Encontro possibilita muito mais a cooperação entre as duas instituições, o Poder Judiciário e o Ministério Público do Trabalho. Essas convergências proporcionam discussões sobre temas caros para as duas instituições. Quando se estreita a relação é muito mais fácil de atender o anseio da sociedade”, afirma.