Energisa firma TAC com o MPT e promete mais segurança ao trabalhador

Repetidos acidentes motivaram atuação do órgão ministerial

A Energisa Tocantins – Distribuidora de Energia S.A. – esteve no Ministério Público do Trabalho em Gurupi (MPT-TO) para assinar Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento é resultado de investigação promovida pela procuradora Milena Cristina Costa e pelo procurador Paulo Cezar Antun de Carvalho, que identificaram acidentes ocorridos no meio ambiente de trabalho dos eletricistas que prestam serviços a empresa.

Para a procuradora Milena Costa, “a vida do trabalhador não tem preço. As empresas precisam aplicar os princípios da prevenção e precaução, criando um ambiente laboral saudável e com riscos minimizados”.

Em um dos casos, o acidentado teve sua perna amputada, após ter sido eletrocutado. Em outro, a vítima sofreu graves queimaduras na mão (segundo e terceiro graus), mesmo com a utilização de luvas de raspa.

O TAC firmado prevê que a Norma Regulamentadora nº 10 – que estabelece os requisitos e condições mínimas para prevenção e controle dos trabalhadores que interajam em instalações elétricas e serviços de eletricidade – vai ser respeitado em sua integralidade, e de forma rigorosa. Também está proibido o trabalho em altura sem supervisor habilitado.

A Energisa se compromete a cumprir as obrigações acordadas, sob pena de multa de R$ 15 mil por descumprimento. O MPT e a Superintendência Regional do Trabalho são partes legítimas para fiscalizar o cumprimento. Qualquer cidadão que tenha conhecimento de irregularidades também pode denunciar o desrespeito aos órgãos.

O Acordo tem validade para todo o Estado do Tocantins.

TAC nº 1/2016.