MPT, TRT-10 e MTPS promovem Audiência Pública sobre aprendizagem

Ação articulada integra atividades da Semana Nacional de Aprendizagem

Parceria interinstitucional entre o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) e o Ministério do Trabalho e Previdência Social conferiu participação expressiva de empresas, entidades, escolas profissionalizantes e sindicatos na Audiência Pública realizada nesta terça-feira (3/5) que discutiu cumprimento da legislação de aprendizagem.

Na abertura, os jovens aprendizes da Orquestra Musicando no Cerrado, da Casa Azul Felipe Augusto, executaram o Hino Nacional Brasileiro e a canção Aquarela do Brasil.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, destacou que temos mais de 3,3 milhões de crianças entre 5 e 17 anos em situação de trabalho no Brasil. Na avaliação do magistrado, a erradicação do trabalho infantil deve ser prioridade no processo de desenvolvimento democrático do País. “Há um número elevado de adolescentes no trabalho, que poderiam estar inseridos na aprendizagem profissional, que é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e um direito do adolescente de se preparar adequadamente ao mercado”, afirma.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, explanou sobre a união das instituições que tem o mesmo objetivo: a erradicação do trabalho infantil. Para ele, o tema da aprendizagem tem de ser visto pelo direito constitucional do não trabalho infantil. “A realidade é de crianças sendo exploradas por maus empregadores que se usam dessa mão de obra para propagar baixos salários para explorar a mão de obra e perpetuar a miséria”, afirma.

O secretário de inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Paulo Sérgio de Almeida, explicou que a aprendizagem está umbilicalmente ligada às futuras gerações. Para ele, “o cumprimento da cota de aprendizes pelas empresas, é muito mais do que uma mera obrigação legal, é um dever social, no qual forças produtivas dão uma enorme contribuição ao futuro do nosso País. A aprendizagem é a forma mais protegida e qualificada de acesso ao primeiro emprego”, destaca.

A coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Kátia Magalhães Arruda, realçou que das 3,3 milhões de crianças e adolescentes no trabalho ilegal, quase 80% têm mais de 14 anos de idade. Ela explica que esses jovens podem ser incluídos em vagas de aprendizagem, trabalho garantido em Lei, onde estão assegurados o direito a carteira de trabalho, jornada de seis horas e formação profissional. “A luta não é para aumentar a cota de aprendizes, é para que aquele aprendiz que entra na empresa tenha uma formação técnica e profissional adequada junto à instituição de ensino a que está vinculado, sem deixar a escola. Ao invés do trabalho infantil, que leva à perpetuação da pobreza, o contrato de aprendizagem leva à superação daquela situação”, esclarece.

Na segunda etapa do evento, os executivos – coordenadores e gestores – do combate ao trabalho infantil falaram diretamente aos empresários notificados sobre a importância do aprendizado no enfrentamento desta grave questão social.

O coordenador Regional para a Inserção de Aprendizes no Mercado de Trabalho, auditor-fiscal André Grandizoli, explicou que a fiscalização do trabalho identifica as empresas que não estão cumprindo com a cota de aprendizagem. “O não cumprimento nos obriga a emitir o auto de infração para aplicar as punições cabíveis, no caso, a multa. As empresas que participaram da audiência foram notificadas pela fiscalização para comprovação do cumprimento da norma já no mês de junho”, informa.

Para a coordenadora Regional de Combate ao Trabalho Infantil, procuradora Valesca de Morais do Monte, a inserção no mercado de trabalho do jovem é uma questão relacionada aos direitos humanos, pois trata não só da profissionalização, mas da inserção de acordo com a sua faixa etária e à dignidade que toda pessoa deve ter. “O Ministério Público do Trabalho tem como meta prioritária a erradicação do trabalho infantil e a defesa da profissionalização desses jovens. Temos que zelar pelo futuro do nosso País, pelo futuro dos jovens aprendizes, exigindo boa qualificação e garantindo todos os direitos trabalhistas que estão elencados na nossa Constituição Federal”, afirma.

O gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-10, desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, abriu a debate sobre o tema. “Queremos estabelecer esse diálogo com os interessados, discutir e cumprir a cota da aprendizagem prevista em Lei com responsabilidade social”, conclui.

Também participaram da Audiência Pública a procuradora-chefe substituta Vanessa Fucina Amaral de Carvalho, as procuradoras regionais Daniela de Morais do Monte Varandas e Soraya Tabet Souto Maior e a procuradora Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro.

Ao todo, 153 pessoas participaram da Audiência. Estiveram presentes representantes de 41 empresas notificadas.