Hospital Anchieta firma Acordo com o MPT e compromete-se a respeitar jornada de seus trabalhadores

Empresa vai entregar um veículo Sprinter para entidade de interesse social

O Hospital Anchieta Ltda. firmou Acordo Judicial com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Ana Cristina D. B. F. Tostes Ribeiro, e comprometeu-se a respeitar as jornadas de trabalho de seus empregados.

Entre as obrigações acertadas, destacam-se a proibição da dobra de jornada para quem trabalha no regime de 12x36, o limite de duas horas extras diárias, o descanso mínimo de onze horas consecutivas e a concessão de descanso semanal remunerado, após o sexto dia de labor.

O descumprimento de obrigação estabelecida vai resultar em multa de R$ 500 por trabalhador encontrado em situação irregular.

Em investigação promovida pelo órgão ministerial, a procuradora Ana Cristina Ribeiro constatou que há alguns anos a instituição hospitalar tem recorrido às jornadas exaustivas para atender a demanda e que essa conduta tem causado prejuízos a saúde e segurança do trabalhador e, por consequência, ao paciente.

Ao assinar o Acordo Judicial, o Hospital também vai comprar um veículo Sprinter para a Instituição PASES – Projeto Assistencial Sementes de Esperança, como pagamento de penalidade por dano moral coletivo.

A instituição contemplada pelo Acordo é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que promove ações em prol da defesa e garantia de direitos sociais de crianças, adolescentes, mulheres, família e idosos.

São sete núcleos de apoio destinados a garantir melhores condições de vida a este público. O PASES está localizado na cidade de Ceilândia (DF) e atende cerca de 380 pessoas.

Processo nº 0000524-10.2016.5.10.0009