Titannium Ambientes Planejados deve regularizar o pagamento de salários aos seus trabalhadores

Tutela de urgência foi concedida pela Justiça do Trabalho

A juíza Laura Ramos Morais da 15ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) atendeu aos pedidos do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), determinando que a Titannium Ambientes Planejados Ltda. efetue o pagamento do salário mensal de seus trabalhadores, atuais e futuros, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Enquanto estiver em débito salarial, a empresa está proibida de distribuir lucros, bonificações ou interesses a seus sócios, titulares, ou membros de órgãos dirigentes.

A Titannium deve, ainda, registrar todos os seus trabalhadores de acordo com a legislação, assinando as respectivas Carteiras de Trabalho e Previdência Social no prazo de cinco dias úteis, contado do início da prestação laboral.

A Decisão é resultado de Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT-DF, representado pela procuradora Marici Coelho de Barros Pereira, que constatou a ausência de pagamento de salários e de registros de contrato de trabalho dos empregados da Titannium.

A procuradora Marici Pereira explica que, dada a natureza alimentar do salário, sua falta de pagamento ocasiona sérios prejuízos aos trabalhadores. “Logo, o obreiro necessita recebê-lo integral e tempestivamente, para que possa manter e prover todas as despesas próprias, bem como de toda a sua família, honrando credores e, principalmente, provendo seu lar com todos os bens materiais imprescindíveis à sobrevivência digna.”

Processo nº 0000599-84.2023.5.10.0015