Negado recurso ao GDF em processo que discute competência da Justiça Trabalhista para julgar casos de meio ambiente de trabalho de policiais militares
TST manteve Decisão anterior e devolveu o Processo à primeira instância, para análise do mérito
TST manteve Decisão anterior e devolveu o Processo à primeira instância, para análise do mérito
Entre as ações, está o lançamento música e videoclipe dos rappers Emicida e Drik Barbosa
Na noite de ontem (8/6), o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e devolveu à Justiça Federal a competência para analisar a Ação proposta pelo MPF, em conjunto com Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público no Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
TAC firmado prevê o respeito à concessão de intervalos, limita horas extras e garante o descanso semanal remunerado
“Leitura: espaço de liberdade” incentiva estudo da literatura entre adolescentes do Socioeducativo