Secretaria de Educação do Tocantins toma medidas para evitar assédio moral

TAC firmado com o MPT prevê maior rigor na fiscalização de possíveis humilhações em toda a rede pública do Estado do Tocantins

O procurador Lincoln Roberto Nobrega, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o secretário Adão Francisco de Oliveira, da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Tocantins (SEDUC) se reuniram para firmar Ajuste que visa coibir a prática de assédio moral nas escolas públicas estaduais de ensino, mantidas pelo Governo estadual.

Em audiência, foi assinado Termo de Ajuste de Conduta (TAC), em que a Secretaria garante a orientação dos gestores, no prazo de 180 dias, para que não pratiquem atos que possam ferir a dignidade dos trabalhadores.

Para intensificar a importância do tema, a Secretaria vai promover campanhas educativas periódicas, com a realização de palestras direcionadas, em especial, aos que exercem cargo de chefia.

O TAC ainda prevê a manutenção da Ouvidoria, incluindo pelo menos um professor que não possua cargo de gestão.

Também vai ser criado canal específico de recebimento e investigação de ocorrências de assédio moral no site da Secretaria, nos próximos 60 dias. O novo espaço garante sigilo e proteção contra retaliações de possíveis denunciantes. A SEDUC vai dar conhecimento sobre o novo canal, por meio de cartazes e panfletos afixados nas escolas.

O Termo de Ajuste é consequência da constatação de prática de assédio moral no Centro de Ensino Médio Paulo Freire, em Araguaína (TO). A investigação do MPT constatou que gestores praticaram atos que constrangeram, publicamente, docentes da Escola, tais como intimidação e repreensão em público de maneira hostil.

O Termo é válido para toda a rede pública de ensino do Estado do Tocantins. A multa por descumprimento das obrigações assumidas é de R$ 35 mil.

TAC nº 26/2015.