MPT debate erradicação do trabalho infantil no Lixão da Estrutural
Procuradora Renata Coelho e representantes de órgãos federais e distritais discutem solução definitiva para o problema
A procuradora Renata Coelho representou o Ministério Público do Trabalho na terceira Audiência Pública convocada pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab para discutir a situação das crianças e adolescentes que laboram no Lixão da Estrutural.
No formato de mesa redonda, representantes do Ministério do Trabalho e Previdência Social, da Defensoria Público da União, da Defensoria Pública do Distrito Federal, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, do Centro de Referência Especializado em Assistência Social, do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, da Secretaria da Criança, do Serviço de Limpeza Urbana e da Valor Ambiental debateram as principais causas e consequências do trabalho infantil na região, apresentando ações interventivas.
De acordo com a procuradora Renata Coelho, a realidade das crianças que trabalham no Lixão é muito mais que um problema jurídico. Para ela, é um problema social, que exige a união de forças das instituições envolvidas para a construção de resolução definitiva. Na sua visão, esse formato de discussão é apropriado. “Estamos no caminho para chegar à solução conciliatória”, afirma.
O auditor-fiscal do Trabalho lotado em Juiz de Fora (MG), José Tadeu de Medeiros Lima, que possui larga experiência no combate ao trabalho infantil, defendeu a implementação de programa para contratação de aprendizes pelas empresas responsáveis pela coleta de lixo no Distrito Federal.
Com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2014, estima-se que mais de 250 adolescentes, na faixa etária de 14 a 17 anos, estão em situação de trabalho na coleta de resíduos naquela região. As empresas que prestam serviços no descarte de lixo – Valor Ambiental Ltda. e a Sustentare Serviços Ambientais – apenas elas, cumprindo a exigência da legislação, absorveriam os adolescentes, colocando-os em programas de aprendizagem.
Na intervenção proposta pelo auditor-fiscal, os jovens receberiam formação teórica por meio das unidades do Sistema “S” e as atividades práticas seriam realizadas em órgãos públicos, nas áreas administrativas. “A aprendizagem social alternativa é uma solução para algumas atividades que tenham grande número de empregados com trabalho externo.”, explica.
Processo nº ACP-0000117-64.2012.5.10.0002