Ação do MPT resulta em doação para APAE e SRTE

Entidade social e órgão de fiscalização recebem recursos oriundos de multa judicial

Atendendo ao requerimento formulado pela procuradora Juliana Carreiro Corbal Oitaven, do Ministério Público do Trabalho no Município de Gurupi (MPT-TO), a Justiça do Trabalho destinou, respectivamente, R$ 8.454,95 e R$ 18.403,50 à Associação de Pais e Amigos Excepcionais (APAE) e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

O valor é referente à multa por dano moral coletivo, estabelecida contra a empresa de comunicação, que foi processada pelo MPT-TO após investigação constatar irregularidades no recolhimento de FGTS de seus empregados.

A APAE é reconhecida pela sua atuação social na defesa e na garantia dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. No local, são desenvolvidos trabalhos em diversas áreas, entre elas a iniciação profissional em nível básico, com oficinas de costura e pintura.

O valor recebido foi utilizado no conserto de dois ônibus, que estavam parados e que são usados no transporte de alunos e funcionários. Também foi possível comprar um forno industrial e um liquidificador.

Já a SRTE pôde adquirir sistemas de monitoramento e vigilância, umidificadores de ar e purificadores de água. As agências de Araguatins, Araguaína, Dianópolis, Gurupi e Porto Nacional vão receber os bens.

A doação reforça a importância da atuação do MPT em Gurupi e nos municípios vizinhos do sul do Estado.

Processo nº 0001123-06.2014.5.10.0821