Fino Sabor se compromete a combater assédio moral, registrar empregados e pagar salários em dia

Empresa ajustou conduta firmando TAC com o MPT

 A fábrica de pães Fino Sabor – localizada no Guará (DF) – assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pelo procurador José Pedro dos Reis, comprometendo-se a não permitir atos ou procedimentos que caracterizem assédio moral no meio ambiente de trabalho.

A empresa vai registrar os empregados no primeiro dia de trabalho, realizar o pagamento dos salários até o quinto dia útil, além de não tolerar que os trabalhadores extrapolem a jornada diária de oito horas, admitindo no máximo duas horas extras.

De acordo com o procurador José Reis, o assédio moral ocasiona injusto constrangimento ao trabalhador, afetando sua honra, moral e dignidade, em violação à Constituição Federal. “O assédio moral é caraterizado através de atos dotados de caráter agressivo, intimidatório, insultuoso e humilhante, que possam provocar na vítima insatisfação com o seu desempenho, medos, constrangimentos, humilhações ou patologias de trabalho”, explica.

Se desobedecer qualquer item do Ajuste, a Fino Sabor vai pagar R$ 3 mil por cláusula descumprida e por trabalhador prejudicado.

TAC 90/2016