Não é só pedido de voto: convites por WhatsApp e rede social para eventos com candidatos podem configurar assédio eleitoral
MPT-DF alerta que a pressão de chefes pode ocorrer fora do expediente e comprometer a liberdade de voto
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Decisão confirma regularidade da execução e afasta todas as alegações da empresa
Decisão acolhe entendimento do MPT de que funções como porteiro, faxineiro e garagista integram a base de cálculo da cota de aprendizagem
Confira os contatos para atendimento
A procuradora-chefa Dalliana Vilar Pereira assinou a Portaria nº 270, estabelecendo, no âmbito da Procuradoria do Trabalho no Município de Araguaína (TO), o regime de trabalho remoto até 30 de setembro de 2026.
A medida visa garantir a continuidade das atividades institucionais com segurança e eficiência, sem prejuízo à prestação do serviço público.
As demandas devem ser solicitadas pelos meios remotos.
Canais de atendimento remoto:
http://www.prt10.mpt.mp.br > Serviços > Denúncias
E-mail: prt10.ptm002@mpt.mp.br
Telefone: (63) 3549-2862
Acordo celebrado com o Park Sul Prime Residence prevê implantação de canal de denúncia, medidas de prevenção e multa em caso de descumprimento