Atuações do MPT-DF/TO para inclusão de Pessoas com Deficiência (PcD) no mercado de trabalho
1. PROCEDIMENTOS INSTAURADOS EM 2018, 2019 E 2020 (documento atualizado em 2 de dezembro de 2020).
2. REPORTAGENS SOBRE AS PRINCIPAIS ATUAÇÕES:
- Edital de Concurso da EBSERH é retificado para não limitar convocação de candidato PcD
- Projetos de aprendizagem e de Inclusão de PcD no DF recebem 10 notebooks
- Acórdão determina que CAIXA cumpra Cota Legal de PcD
- MPT processa Ebserh para convocar PcD aprovados em concurso público
- Justiça do Trabalho mantém Decisão para que CAIXA cumpra Cota Legal de PcD
- Processo da CAIXA por descumprimento da Cota Legal de PcD volta ao trâmite na Justiça especializada
- No Distrito Federal, há 732 empresas com mais de 100 empregados que não cumprem a cota de PcD
- Renapsi firma TAC e vai cumprir Cota de PcD
- Servegel garante inclusão de PcD
- Atuação do MPT-DF, em dissídio coletivo, garante cota de aprendizagem e de PcD nos acordos coletivos
- Indra Brasil (ex Politec) assina Acordo e se compromete a cumprir Cota Legal de PcD
- Suspenso andamento de Processo que pedia contratação de PcD na Caixa Econômica Federal
- MPT recomenda que sindicatos não alterem percentual mínimo de aprendizes e PcD nos seus acordos coletivos
- Processo transita em julgado e unidade da Coca-Cola no Brasil tem de cumprir Cota Legal de PcD
- Unidade da Coca-Cola no Brasil é condenada por não cumprir Cota Legal de PcD
- MPT solicita atendimento prioritário para julgamento de Processo que pede convocação de PcD na Caixa
- Jorlan deve contratar PcDs em até 60 dias
3. SITE DO FÓRUM DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
- Instalado Fórum da Pessoa com Deficiência no Distrito Federal
- No Distrito Federal, há 732 empresas com mais de 100 empregados que não cumprem a cota de PcD
- MPT-DF participa do “Dia D” para Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho
- MPT-DF apoia realização de Dia D para contratação de Pessoas com Deficiência
- Audiência Pública reúne empresas, órgãos públicos, entidades qualificadoras, associações e trabalhadores para discutir ações efetivas de inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
- Inclusão de Pessoas com Deficiência é tema de Audiência Pública na Câmara Legislativa