Audiência Pública debate ações contra subnotificação de acidentes de Trabalho no Distrito Federal
Encontro no auditório da PRT10 reuniu gestores da saúde, representantes de CERESTs e o MPT-DF para discutir falhas no registro de casos e estratégias de prevenção
A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) promoveu, na manhã desta quinta-feira (14/8), Audiência Pública para discutir a subnotificação de acidentes e doenças relacionadas ao Trabalho no Distrito Federal. O evento foi coordenado pela procuradora Karol Teixeira de Oliveira, titular da Coordenadoria Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat), contando com a participação da procuradora Carolina Pereira Mercante, membra da Codemat, e contou com a presença do Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal,Juracy Cavalcante Lacerda Júnior, do subsecretário de Vigilância à Saúde, Fabiano dos Anjos Pereira Martins, da representante do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) da unidade central, Juliana Moura da Silva, além de representantes dos Cerests regionais.
Na abertura, a procuradora Karol de Oliveira destacou que a subnotificação impede que o problema seja tratado em sua real dimensão. “Sem dados fidedignos, não conseguimos construir políticas públicas consistentes, nem responsabilizar adequadamente empregadores quando há negligência. E isso impacta diretamente a prevenção e a reparação às vítimas”, afirmou, lembrando que trabalhadores informais, autônomos e servidores estatutários estão fora das estatísticas previdenciárias.
O secretário Juracy Lacerda afirmou que a notificação é obrigatória para todas as unidades de saúde, públicas e privadas, e que seu cumprimento vai além de um simples procedimento. “A notificação não é apenas uma questão burocrática. Ela é a base para que possamos prevenir novos casos, planejar ações de saúde e proteger o trabalhador. Quando não notificamos, estamos contribuindo para que a situação se perpetue.” Ele ressaltou que a Secretaria de Saúde tem buscado melhorar os fluxos de informação e integrar os sistemas de vigilância, mas que “sem o comprometimento do profissional que está na ponta, nada disso funciona”.
O subsecretário Fabiano dos Anjos apontou que a descentralização do Sistema de Informação de Agravos de Notificação NET (Sinan-NET) é fundamental para captar as informações sobre as notificações de acidentes, permitindo assim maior capacidade para tomada de decisões relacionadas à políticas públicas voltadas para a saúde do trabalhador e trabalhadora. “Estamos avançando com o prontuário eletrônico, que permite registrar os casos diretamente no sistema. Mas não basta ter a ferramenta: é preciso que o profissional de saúde saiba identificar o nexo causal com o trabalho e faça o registro de forma correta”, disse. Fabiano também observou que há grandes diferenças no volume de notificações entre as regiões, o que revela desigualdade de infraestrutura e de capacitação, incluindo a falta de implementação do Sinan-NET em alguns hospitais e pontos de atendimento. “Isso significa que, em alguns lugares, estamos conseguindo captar melhor o problema, enquanto em outros ele continua invisível.”
Juliana Moura, do Cerest Distrital, relatou que, embora haja avanços, obstáculos persistem. “Ainda não temos campos específicos no sistema para registrar determinadas ocorrências, o que nos obriga a improvisar e, às vezes, a perder a precisão dos dados. A alta rotatividade das equipes também prejudica a continuidade das ações.” Ela destacou que a aproximação com as unidades básicas de saúde e hospitais tem sido essencial para aumentar as notificações. “Quando fazemos vigilância ativa e trabalhamos em conjunto com a atenção básica, conseguimos encontrar casos que, de outra forma, passariam despercebidos.”
Representantes dos Cerests regionais apresentaram suas realidades: alguns relataram crescimento no número de notificações após campanhas e capacitações; outros, dificuldades como falta de recursos humanos e problemas técnicos no sistema de registro. Todos concordaram que a ausência de dados confiáveis dificulta o planejamento e reduz a eficácia das medidas preventivas.
Ao encerrar a audiência, a procuradora Karol de Oliveira reafirmou que a cooperação entre o MPT e a Secretaria de Saúde continuará. “O enfrentamento da subnotificação não é apenas uma questão técnica, mas um compromisso ético e legal com a vida e a saúde dos trabalhadores do Distrito Federal.”
