MPT-DF emite Recomendação para clínica de otorrinolaringologia em Brasília
Fiscalização do Cofen constatou estagiários trabalhando sem supervisor
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), por meio da procuradora Daniela Landim Paes Leme, expediu Recomendação à Clínica Médica de Otorrinolaringologia Cirurgia Cervicofacial Ltda. em Brasília (DF), a fim de cessar às irregularidades nas relações de estágio.
O MPT-DF recebeu informações de irregularidades nos contratos de estágio firmados pela empresa, cujo nome social é Otorrino DF, como o descumprimento do Termo de Estágio e estagiários desenvolvendo atividades sem a presença de um supervisor. A denúncia partiu de fiscalização do Conselho Federal de Enfermagem (Confen), fruto do acordo de cooperação técnica entre a Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) e os conselhos federais de profissão.
Entre as recomendações feitas, a clínica não deve fazer uso de contratos de estágio para camuflar relações de emprego, além de cumprir todos os requisitos formais da Lei do Estágio, incluindo a supervisão efetiva por um profissional qualificado na mesma área de formação do estagiário.
Segundo a procuradora, o objetivo da Recomendação é regularizar a conduta da empresa sem a necessidade de intervenção judicial. “Caso a empresa comprove o seu cumprimento, o Inquérito Civil pode ser arquivado. Se for constatado o descumprimento das normas, fica ela cientificada que serão tomadas todas as medidas, administrativas e judiciais, para se evitar a continuação e reiteração do ilícito, bem como para a reparação do direito violado”, ressaltou a procuradora Daniela Leme.
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