MPT-TO firma acordo extrajudicial com empresa do ramo de couros
Valor da indenização por dano moral coletivo foi fixado em R$ 10 mil
O Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT-TO), representado pela procuradora Luciana Correia da Silva, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Durli Couros Indústria e Comércio de Couros Exp e Imp, O acordo foi firmado após a investigação de um acidente de trabalho em que um trabalhador ficou ferido, durante o manuseio de produtos químicos.
Segundo o Setor de Perícias do MPT-TO, a empresa, localizada no município de Wanderlândia, possuía medidas necessárias para evitar acidentes, como um Programa de Gerenciamento de Riscos atualizado e Equipamentos de Proteção Individuais. Além disso, tanto a comissão interna de prevenção de acidentes quanto a brigada de emergência entraram em ação no episódio do acidente.
Por não ter apresentado irregularidades que elevassem o perigo das atividades dos trabalhadores, a empresa deverá pagar R$ 15 mil de danos morais coletivos, sem necessidade de outras obrigações. Os recursos serão destinados ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Araguaína. “Em caso de atraso no pagamento, a empresa estará sujeita à multa de R$ 1 mil por parcela atrasada”, ressalta a procuradora Luciana da Silva.