MPT-DF e Telemont fecham acordo em ação sobre subnotificação de acidentes de trabalho no Distrito Federal
Recursos serão destinados para o Projeto “Trauma Dental: Prevenção e Tratametno” do Departamento de Odontologia da UnB
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pela procuradora Carolina Pereira Mercante, e a Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A firmaram acordo judicial para encerrar uma Ação Civil Pública que apurava supostas irregularidades na notificação de acidentes e doenças ocupacionais de trabalhadores da empresa no Distrito Federal. O pacto foi homologado pela Justiça do Trabalho em julho de 2026 e prevê a adoção de medidas de controle e notificação de agravos à saúde dos empregados, além do pagamento de R$ 120 mil para o projeto Trauma Dental, da Universidade de Brasília.
A ação foi proposta pelo MPT-DF em outubro de 2025, após denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel-DF). Segundo o órgão, havia indícios de que a empresa deixava de emitir Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) em casos de doenças ocupacionais, o que poderia prejudicar o reconhecimento de direitos previdenciários e trabalhistas dos empregados.
De acordo com as investigações, entre 2018 e 2022, foram concedidos 308 benefícios acidentários (B91) e 1.375 benefícios previdenciários com nexo técnico epidemiológico (B31+NTEP), enquanto foram registradas 826 CATs. “O nosso setor de perícia concluiu que 47% dos benefícios B91 e 92% dos B31+NTEP não estavam acompanhados das respectivas comunicações”, analisou a procuradora Carolina Mercante.
O sindicato também sustentou, durante a investigação, que empregados que atuam em funções de campo apresentavam elevado índice de problemas osteomusculares, transtornos psicológicos e outras doenças relacionadas ao trabalho, sem que houvesse emissão das CATs correspondentes. A empresa, por sua vez, negou irregularidades, afirmando possuir procedimentos internos para análise de nexo causal e emissão das comunicações quando cabíveis.
Antes do julgamento do mérito, entretanto, as partes chegaram a um acordo homologado pela 16ª Vara do Trabalho de Brasília. Pelo ajuste, a Telemont comprometeu-se a implementar fluxos de comunicação ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), adotar protocolos de investigação de nexo causal e emitir CATs nos casos previstos, sob pena de multas específicas.
O acordo também prevê o pagamento de R$ 120 mil destinados ao Projeto Trauma Dental, vinculado ao Departamento de Odontologia da UnB. Os recursos deverão beneficiar trabalhadores do setor de telecomunicações do Distrito Federal representados pelo Sinttel-DF, conforme definições estabelecidas pelo MPT-DF e pela coordenação do projeto. O Projeto de Extensão e Ação Contínua “Trauma Dental: Prevenção e Tratamento” foi criado em julho de 2011. Ele oferece atendimento odontológico gratuito para sequelas de traumatismos dentários, ações educativas em escolas públicas do Distrito Federal e confecção de protetores bucais para atletas.
Processo 0001176-88.2025.5.10.0016
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