MPT-DF firma TAC com condomínio de Brasília para prevenir assédio moral e discriminação
Acordo celebrado com o Park Sul Prime Residence prevê implantação de canal de denúncia, medidas de prevenção e multa em caso de descumprimento
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Eduardo Trajano Cesar dos Santos, firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o condomínio Park Sul Prime Residence, localizado em Brasília. O acordo foi celebrado, após investigação de denúncia de assédio moral com abuso de autoridade de superiores. O caso foi analisado e culminou em uma notícia de fato.
O condomínio se compromete a não tolerar e impedir que assédio moral de qualquer natureza, como perseguir, retalhar ou prejudicar servidores, seja praticado por superiores hierárquicos. Deverá também ser implementado um canal de denúncia sigiloso e bem acessível aos trabalhadores. O condomínio tem prazo de 60 dias para essas implementações. Além disso, não poderá ser aceito no ambiente de trabalho discursos ou ações que possam configurar como intolerância religiosa "brincadeiras" ou "piadas", insinuações, ou qualquer outro ato que exponha o trabalhador e a trabalhadora a situações discriminação. Em caso de descumprimento será cobrado multas no valor de R$ 4 mil por cada constatação.
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