Não é só pedido de voto: convites por WhatsApp e rede social para eventos com candidatos podem configurar assédio eleitoral
MPT-DF alerta que a pressão de chefes pode ocorrer fora do expediente e comprometer a liberdade de voto
O assédio eleitoral no trabalho nem sempre vem na forma de uma ordem explícita para votar em alguém. Mensagens por WhatsApp, contatos em redes sociais e convites para festas, churrascos ou eventos com candidatos também podem configurar a prática quando são usados para pressionar trabalhadores a apoiar uma candidatura.
“Quando a empresa convida o trabalhador a ir a um evento, o trabalhador se sente obrigado. E isso pode, sim, configurar assédio eleitoral”, explica a procuradora do trabalho Geny Helena Marques.
A procuradora chama atenção para a pressão exercida por meio de convites, já que o trabalhador está em posição de vulnerabilidade e necessita do emprego. Ela lembra, ainda, que o assédio não ocorre apenas na sede do emprego e durante o horário do expediente.
“O que caracteriza o assédio é a tentativa de influenciar a escolha política do trabalhador por meio de pressão, constrangimento, ameaça ou promessa de vantagem. Não é só o famoso pedido de voto, ameaças de demissão, promessas de vantagens, exigência de usar símbolos de campanha e convocações para atos políticos estão entre as formas que o assédio pode assumir”.
A relação de trabalho torna essa pressão especialmente sensível. Quem depende do emprego e do salário pode temer perder uma função, ter a jornada alterada ou ser demitido caso não siga a orientação de um superior. A procuradora cita ainda situações em que empresas associam a vitória de determinado candidato à perda de contratos ou ao fechamento do negócio.
“A conversa política, por si só, não é proibida. Estamos numa democracia. O problema surge quando a posição de poder de um empregador ou chefe é usada para interferir na liberdade de voto ou de manifestação dos trabalhadores. Por isso, mesmo convites feitos fora do escritório podem ser examinados se estiverem ligados à relação de trabalho e produzirem constrangimento”, completa Geny Helena.
Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal já recebeu 17 denúncias de assédio eleitoral este ano, quase três vezes mais que no mesmo período, em 2022. Uma ação civil pública foi ajuizada.
Quem passar por uma situação assim pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho ou procurar o sindicato da categoria. É importante reunir registros, quando possível, e a relatar o ocorrido com o máximo de detalhes, inclusive data, local, participantes e conteúdo das mensagens ou reuniões. A denúncia pode ser feita pelo site do MPT.
Acesse aqui a entrevista completa sobre Assédio Eleitoral no programa Mesa para Dois e Jornal da Nova Brasil FM.